A princípio, o sistema de consignação é um sistema de controle da margem consignável, que é o valor que pode ser comprometido do salário ou benefício do solicitante de um empréstimo consignado. Como, por lei, ela não pode ultrapassar 35% da renda mensal, o sistema serve para que os usuários saibam quanto já comprometido de sua margem.
Para acessar o sistema de consignação, é necessário que você crie uma conta no site do Portal do Consignado ou no site que ofereça a consulta de acordo com a sua região, já que diversos estados possuem sites próprios para a consulta. Para aposentados e pensionistas do INSS, a consulta pode ser feita através do portal do Meu INSS.
Quando consultado, é possível verificar informações como por exemplo:
- O valor da margem consignável,
- Acompanhar as averbações contratadas,
- Realizar simulações de empréstimos e
- Por fim, a consulta do Custo Efetivo Total praticadas pelas instituições bancárias.
Da margem permitida de 35%, 5% só pode ser utilizada para despesas do cartão de crédito consignado, que inclui faturas e saques em dinheiro. Contudo, o valor teto foi pensado para evitar o superendividamento e garantir que, mesmo com o empréstimo, o solicitante possua renda para outras despesas básicas.
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