O empréstimo para folha de pagamento foi criado pelo Governo para ajudar empresas durante a pandemia da COVID-19. Sua taxa de juros é de 3,75% ao ano, com prazo de pagamento de até 36 meses. A operacionalização é feita pelo BNDES, mas para solicitar o crédito é necessário procurar uma instituição habilitada. 

A pandemia do coronavírus atingiu a situação financeira de muitas empresas. Para diminuir esse impacto na vida dos empregados e seus empregadores, o Governo brasileiro criou algumas medidas emergenciais. Uma delas foi uma linha de crédito para folha de pagamento, cujo objetivo era diminuir o número de demissões.

Essa linha integra o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) e seu uso é exclusivamente para financiar a folha de pagamento.

O empréstimo para folha de pagamento foi criado pelo Governo e é operacionalizado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e sua contratação é indireta. 

Para solicitar o crédito, o empreendedor deve procurar uma instituição financeira que se cadastrou e foi habilitada no programa pelo BNDES para oferecer a linha. Nele, o Governo entra com 85% do dinheiro repassado ao empreendedor e a instituição com 15%.

A cada folha de pagamento, o empreendedor pode financiar até dois salários mínimos (R$ 2.090,00 em 2020) por empregado.

A taxa de juros do empréstimo para folha de pagamento do Governo é de 3,75% ao ano, isenta de remuneração ao BNDES e bancos habilitados a oferecer o crédito. O prazo de pagamento total é de 36 meses, com seis meses de carência já inclusos.

Os principais objetivos do PESE são o auxílio ao empreendedor e a manutenção de postos de trabalho, evitando o aumento na taxa de desempregos; comum a crises econômicas. As características do programa também buscam facilitar conseguir empréstimo em tempo de crise do coronavírus.  

Por isso, em contrapartida, o empregador não pode demitir o número de empregados cujos salários foram financiados, sem justa causa, até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. 

Ou seja, se a empresa financiar metade do pagamento dos empregados, então, ela não poderá demitir metade dos seus funcionários. 

O empréstimo para folha de pagamento foi uma das primeiras respostas do Governo à pandemia direcionada ao empreendedor. Criado em abril de 2020, pela Medida Provisória 944/20, inicialmente, o PESE previa o financiamento de até duas folhas de pagamento. 

Porém, meses depois, a MP foi votada, aprovada e transformada na Lei 14.043/20 com algumas alterações. Com isso, o BNDES pode iniciar novas contratações de crédito para folha de pagamento, aumentando o financiamento para até quatro folhas de pagamento e modificando outras regras de repasse e depósito dos salários. 

Apesar da prorrogação, atualmente, o PESE não está mais em operação, cumprindo seu prazo de vigência até 31 de outubro de 2020, conforme estipulado pela Lei. Dessa forma, o empréstimo para folha de pagamento pelo BNDES não está ativo no momento.    

Em sua primeira formulação, o crédito poderia ser solicitado por empresas que, em 2019, tiveram um faturamento anual mínimo de R$360 mil e máximo de R$10 milhões. Com a votação da MP, o PESE ficou mais amplo, aumentando o faturamento máximo para R$50 milhões. 

Dentro desse requisito, a Lei previa que a medida era destinada aos:  

O Governo possui iniciativas que pretendem contribuir para o desenvolvimento social e econômico através da oferta de linhas de crédito. Esses empréstimos ou financiamentos se dirigem a pessoas físicas e jurídicas. 

O Fies ( financiamento estudantil ) e o Minha Casa, Minha Vida (financiamento habitacional) são exemplos de programas destinados a pessoas físicas. Já o PESE, o Pronampe, o Progredir e outros são linhas de crédito voltadas ao empreendedor.

Com finalidades diferentes, esses programas também possuem diferentes logísticas de solicitação. Tudo varia de acordo com a forma como o crédito é operacionalizado e qual entidade o Governo escolherá para ser responsável por essa operacionalização. 

Dessa forma, para saber como pegar empréstimo do Governo a melhor coisa a se fazer é consultar o site de cada programa para saber suas regras de concessão e qual instituição financeira procurar.  

Muitas dessas linhas de crédito do Governo são operacionalizadas pelo BNDES, que, por sua vez, quase sempre oferece empréstimos e financiamentos de maneira indireta. Isso significa que ele credencia outros bancos para fazerem as negociações com você. 

Dessa forma, na maioria dos casos, para conseguir empréstimo no BNDES você não deve procurar o BNDES, mas sim um agente financeiro autorizado.

Uma dica para conseguir empréstimo no BNDES é visitar o site da instituição e analisar as linhas de crédito disponíveis. Se ela for indireta, escolha o agente financeiro ideal para você.

Também ajudará no processo se você se adiantar e deixar os documentos necessários prontos e pesquisar sobre o agente escolhido, evitando surpresas burocráticas.

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Esse era o caso do empréstimo para folha de pagamento do Governo e operacionalizado pelo BNDES. Quando ainda estava vigente, os empreendedores que queriam solicitar o crédito deveriam conferir a lista de instituições financeiras cadastradas e autorizadas pelo BNDES a fazer as negociações. 

Esse agente financeiro é o responsável por conferir se você possui os pré-requisitos, avaliar sua proposta, fazer análise de crédito , repassar as informações ao BNDES que, ao dar o OK ao pedido, libera o dinheiro ao banco, que repassará o valor a você.

Assim como qualquer produto de crédito, o agente financeiro pode negar ou aprovar a solicitação de empréstimo conforme suas regras. A Lei 14.043, que instituiu o PESE, deixa isso claro da seguinte maneira: 

“…as instituições financeiras dele participantes observarão políticas próprias de crédito e poderão considerar eventuais restrições em sistemas de proteção ao crédito na data da contratação e registros de inadimplência no sistema de informações de crédito mantido pelo Banco Central do Brasil…”

Financiar salários dos funcionários da sua empresa durante a pandemia era uma possibilidade através do PESE – Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A iniciativa do Governo foi uma das primeiras medidas para reduzir os impactos da crise econômica que se seguiu à COVID-19. 

Com ele, os empreendedores que, em 2019, tiveram um lucro anual de R$360 mil a R$50 milhões (inicialmente, R$10 milhões) puderam solicitar empréstimo para folha de pagamento. O financiamento poderia ser de até 4 folhas de pagamento (inicialmente duas) e o dinheiro deveria ser utilizado apenas para esse fim.

A contrapartida da empresa era não demitir até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. A demissão ficava proporcionalmente restrita ao número de empregados que tiveram seus pagamentos financiados. Ou seja, se 50% deles receberam total ou parcialmente por meio do empréstimo, então 50% do pessoal não poderia ser demitido sem justa causa no período.

O empréstimo para folha de pagamento do Governo foi operacionalizado pelo BNDES. O crédito era indireto, o que significava que os empreendedores deveriam procurar agentes financeiros (outros bancos) cadastrados no programa para solicitar o empréstimo. A vigência do programa era até 31 de outubro de 2020. 
Portanto, atualmente, o empréstimo para folha de pagamento não está ativo. Porém, você pode contar com a CashMe para manter os salários em dia e obter combustível extra para vencer os desafios da rotina de quem empreende. Fale conosco, conheça taxas de juros menores e veja como seu imóvel pode ser usado como garantia em um empréstimo para empresa online!