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Em 2020, o Governo liberou cotas especiais de saque do FGTS emergencial como uma das medidas para conter o aumento dos problemas econômicos da população em decorrência da pandemia de COVID-19. Para isso, foram criadas duas modalidades: o saque emergencial e o saque aniversário.
Para se beneficiar da liberação, o trabalhador que tivesse saldo poderia resgatar de cada conta do FGTS o valor de até um salário mínimo no saque emergencial. Já no saque aniversário, há uma alíquota que o trabalhador pode sacar de acordo com a faixa de saldo em sua conta.
Devido ao fato de a pandemia de COVID-19 e suas implicações na economia permanecerem em 2021, muitos trabalhadores ficaram no aguardo da liberação da medida também neste ano. Por isso, no texto de hoje, vamos falar um pouco mais sobre o FGTS, como ele funciona, as modalidades de saque para o trabalhador e a liberação do FGTS emergencial em 2021. Confira!
O que é e como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para o trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele funciona como uma poupança, na qual os empregadores precisam depositar mensalmente o correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
O FGTS é composto pelo valor total dos depósitos mensais somados aos rendimentos. Esses valores pertencem ao trabalhador que, em situações específicas, podem ter acesso ao valor total. Essa é uma proteção para quem é demitido sem justa causa.
Todo trabalhador brasileiro contratado no regime CLT e trabalhadores domésticos, temporários, rurais, intermitentes, operários rurais que trabalham apenas no período de colheita, avulsos e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Como funcionam os rendimentos do FGTS?
A lei determina que o FGTS tenha um rendimento de 3% ao ano. Além disso, também há uma medida legal que determina a Distribuição de Resultado do FGTS. O objetivo dessas medidas é incrementar a rentabilidade das contas do FGTS do trabalhador.
Em 2020, o FGTS teve um lucro líquido e distribuiu entre os trabalhadores R$ 8,12 bilhões. Isso significa que, para cada R$ 100 que o trabalhador tinha de saldo em sua conta no final de 2020, ele recebeu R$ 1,86. O rendimento total foi de 4,92%.
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
Existem condições específicas para que o trabalhador saque o valor do seu FGTS:
- Demissão sem justa causa;
- Fim de contrato por prazo determinado;
- Rescisão em casos de: falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente ou grave, em casos de a residência do trabalhador ser atingida por desastre natural causado por chuvas ou inundações e em situações de emergência ou estado de calamidade pública, como é o caso da pandemia de COVID-19;
- Trabalho Avulso suspenso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o trabalhador tem 70 anos ou mais;
- Dependente ou trabalhador portador de HIV – SIDA/AIDS;
- Dependente ou trabalhador em casos de câncer;
- Dependente ou trabalhador em casos de doença grave em estágio terminal;
- Quando o titular da conta ficar três anos fora do regime do FGTS;
- Quando a conta não receber crédito por três anos;
- Para a compra de casa própria, ou liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- E outras situações.
Saque do FGTS emergencial em 2021
Além da liberação das cotas para saque do FGTS emergencial, o Governo também liberou parcelas de auxílio emergencial para a população em 2020. Esse último benefício teria fim no final do ano, e uma das alternativas para apoiar o trabalhador era a liberação de mais uma rodada de saque do FGTS emergencial, que aconteceria em 2021.
Mas, o Governo acabou optando por prorrogar o auxílio emergencial e tomar outras medidas para a redução do impacto econômico. Devido a essas outras medidas, que incluem a antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS, o FGTS emergencial não será liberado em 2021.
Saque-Aniversário do FGTS
Porém, o trabalhador ainda tem uma opção para acessar o valor de seu FGTS: o Saque-Aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.
Nessa modalidade, o trabalhador pode receber o valor correspondente até o último dia do mês de aniversário do mesmo ano em que decidir aderir a ela. O trabalhador pode sacar um percentual do saldo de seu FGTS somado ao valor de uma parcela adicional. Confira a tabela:
| Faixa de saldo | Alíquota para o saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 5% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
O trabalhador que migrar para o Saque-Aniversário pode voltar ao Saque-Rescisão a qualquer momento. A mudança começa a valer no primeiro dia do 25º mês de solicitação. Quem opta pelo Saque-Aniversário também pode movimentar a conta do FGTS nas situações previstas em Lei, como citamos mais acima.
Conclusão
O FGTS emergencial foi uma das medidas que o Governo tomou na tentativa de conter os danos econômicos causados pela pandemia de COVID-19. O trabalhador pôde sacar até o valor correspondente ao salário mínimo vigente, que era de R$ 1.045. Para o ano de 2021, o Governo decidiu tomar outras medidas e não liberou o saque do FGTS emergencial novamente.
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Qual é sua opinião sobre o FGTS emergencial? Conte para nós nos comentários!
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