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O salário mínimo 2020 é de R$ 1.045,00, que passou a vigorar em todo o país no dia 1º de março deste ano. O primeiro valor anunciado era equivalente a R$ 1.039,00, porém estava abaixo da inflação, por isso o valor foi revisto.
O salário mínimo é reajustado anualmente, todo dia 1º de janeiro e além dos cálculos trabalhistas, impacta em benefícios como o seguro desemprego, INSS, Abono do PIS/PASEP, aluguéis e alguns tipos de contrato.
Por isso é importante que você saiba tudo sobre o assunto, pois pode ter impacto direto na sua vida. Pensando nisso, separamos abaixo algumas informações importantes sobre o salário mínimo 2020.
Mas antes de mais nada, é importante que você entenda:
O que é salário mínimo
Salário mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber por seus serviços. O valor é definido por uma lei nacional e vale para todo País. Além disso, esse valor é revisto anualmente com base no atual custo de vida da população.
A criação e definição do salário mínimo tem como base o valor mínimo monetário que um indivíduo gasta para manter a sua sobrevivência. O objetivo disso é garantir a continuidade do poder aquisitivo dos cidadãos.
No entanto, os sindicatos trabalhistas que regem os direitos e deveres do trabalhador por categorias e funções, também podem definir os valores mínimos que cada trabalhador deve receber no Brasil, consoante o nível, exigência e complexidade do trabalho.
História do salário mínimo
No Brasil, a definição de uma remuneração mínima só foi criada na década de 30, no século XX, com a Lei nº 185/1936, sendo oficializado em abril de 1938.
Mas, foi apenas no dia 1º de maio – considerado Dia do Trabalho em muitos países do mundo – que o então presidente Getúlio Vargas fixou os valores que seriam correspondentes pela lei como mínimos para vigorar em todo o território nacional. Entretanto, a obrigatoriedade pelo pagamento só passou a valer em 1940.
Outras regras sobre o salário mínimo foram criadas poucos anos depois, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. A lei determina, por exemplo, a fórmula de cálculo do salário, que deve incluir despesas de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.
O direito a receber o salário mínimo está previsto na Constituição Federal de 1988, com um direito social. É determinado no artigo 7º, VI. “Art. 7º:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.”.
Infelizmente, em comparação a outros países, o Brasil é o que tem como base o menor salário mínimo do mundo.
Segundo uma pesquisa feita em 2018 pelo Instituto de Economia e Ciências Sociais, comparando os valores pagos por hora de trabalho, os países que saem na frente com os 10 mais altos salários mínimos do mundo em ordem crescente são:
- Canadá;
- Reino Unido;
- Irlanda;
- Nova Zelândia;
- Alemanha;
- Bélgica;
- Holanda;
- França;
- Luxemburgo;
- Austrália;
Compare o salário mínimo 2020 com os demais anos
Veja na tabela abaixo os valores do salário mínimo no País nos últimos anos:
| Ano | Valor Mensal | Valor Diário | Valor Hora |
| 2020 | R$ 1.045,00 | R$ 34,83 | R$ 4,75 |
| 2020 | R$ 1.039,00 | R$ 34,63 | R$ 4,72 |
| 2019 | R$ 998,00 | R$ 33,27 | R$ 4,54 |
| 2018 | R$ 954,00 | R$ 31,80 | R$ 4,34 |
| 2017 | R$ 937,00 | R$ 31,23 | R$ 4,26 |
| 2016 | R$ 880,00 | R$ 29,33 | R$ 4,00 |
| 2015 | R$ 788,00 | R$ 26,27 | R$ 3,58 |
| 2014 | R$ 724,00 | R$ 24,13 | R$ 3,29 |
| 2013 | R$ 678,00 | R$ 22,60 | R$ 3,08 |
| 2012 | R$ 622,00 | R$ 20,73 | R$ 2,83 |
| 2011 | R$ 545,00 | R$ 18,17 | R$ 2,48 |
| 2011 | R$ 540,00 | R$ 18,00 | R$ 2,45 |
| 2010 | R$ 510,00 | R$ 17,00 | R$ 2,32 |
| 2009 | R$ 465,00 | R$ 15,50 | R$ 2,11 |
| 2008 | R$ 415,00 | R$ 13,83 | R$ 1,89 |
| 2007 | R$ 380,00 | R$ 12,67 | R$ 1,73 |
| 2006 | R$ 350,00 | R$ 11,67 | R$ 1,59 |
| 2005 | R$ 300,00 | R$ 10,00 | R$ 1,36 |
| 2004 | R$ 260,00 | R$ 8,67 | R$ 1,18 |
| 2003 | R$ 240,00 | R$ 8,00 | R$ 1,09 |
| 2002 | R$ 200,00 | R$ 6,67 | R$ 0,91 |
| 2001 | R$ 180,00 | R$ 6,00 | R$ 0,82 |
| 2000 | R$ 151,00 | R$ 5,03 | R$ 0,69 |
Impactos do salário mínimo 2020
O salário mínimo 2020 é utilizado como base para pagamento em algumas categorias trabalhistas, como: motoboys, garçons, trabalhadores rurais ou empregados domésticos.
Isso acontece porque a maior parte dos conselhos de classe instituem salários mínimos acima do valor do salário mínimo nacional.
Além disso, o salário mínimo 2020 tem impacto direto nos seguintes benefícios:
- Seguro desemprego: o menor valor pago para um ex colaborador é de um salário mínimo;
- Benefício do INSS: o pagamento mínimo da aposentadoria e/ou pensão por morte é de um salário mínimo. O mesmo se aplica para auxílio doença, acidente ou salário maternidade, que são calculados com base nele.
- Abono do PIS/PASEP: o valor pago como abono de PIS/PASEP é de um salário mínimo para trabalhadores que têm ao menos 12 meses exercendo a função.
Além disso, o valor da contribuição do INSS também é feito com base no salário mínimo.
Salário mínimo 2021
Já existem alguns informações relacionadas ao salário mínimo 2021 , que de acordo com o Orçamento de 2021 que está no congresso breve que a quantia passe de R$ R$ 1.045 para R$ 1.067.
Entretanto, a queda da inflação fez com que houvesse redução no reajuste para o próximo ano, que, em abril, falava em aumento para R$ 1.075.
De acordo com o Ministério da Economia, a queda da inflação por consequência da retratação da atividade econômica tem impacto direto no reajuste do salário mínimo, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é levado em conta para tal reajuste.
Enquanto, em abril, estimava-se que o INPC encerraria 2020 em 3,19%, no projeto do Orçamento, mais atualizado, a estimativa foi reduzida para 2,09%.
É importante destacar que, esses valores ainda podem passar por revisão e sofrer alteração dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
Conclusão
Ao compreender do que consiste e se define o salário mínimo 2020 fica mais fácil inclusive compreender como são calculados outros benefícios, como seguro desemprego.
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