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Criado para substituir o Bolsa Família, o novo Auxílio Brasil deve beneficiar mais de 17 milhões de famílias em todo o país. Saiba o que muda em relação ao antigo programa social e quem tem direito ao recurso.
Aprovado de forma oficial em 2 de dezembro de 2021, por meio da Medida Provisória nº 1.061, o Auxílio Brasil é o substituto do já conhecido Bolsa Família. Prometendo ser mais abrangente e democrático, o recurso foi criado com o intuito de diminuir a pobreza no país.
Mas, afinal, o que muda nas regras de assistência? Quem são os novos beneficiados? E para quem recebeu auxílio emergencial durante a pandemia, como fica o programa assistencial? Preparamos um guia com as principais dúvidas sobre o tema. Confira!
O que é o Auxílio Brasil?
Você provavelmente já conhece o Bolsa Família, programa assistencial de distribuição de renda criado pelo Governo Federal a fim de reduzir a desigualdade no país. Em 2021, ele passou por uma reformulação e agora se chama Auxílio Brasil .
O atual benefício se baseia em diferentes políticas públicas de assistência social , com foco em princípios básicos de subsistência: saúde, educação, emprego e renda. Ao todo, o programa conta com nove modalidades de benefícios – sendo três básicas e seis complementares.
Ou seja, o auxílio promete ir além da garantia de uma renda básica para famílias em situação de vulnerabilidade.
Benefícios Básicos
A nova divisão de benefícios do Auxílio Brasil é composta por três categorias principais. Os requisitos são apresentados da seguinte forma:
- Primeira Infância: famílias com filhos de até 3 anos – o valor pago é de R$ 130 por criança, limitado a 5 menores por família;
- Composição Familiar: pessoas de 3 a 21 anos de idade que estejam matriculados na Educação Básica e famílias com gestantes – o valor pago é de R$ 65 por pessoa, limitado a 5 integrantes;
- Benefício de Superação de Extrema Pobreza: famílias que encontram-se em situação de pobreza extrema, mesmo com ajuda de outros auxílios.
Benefícios Complementares
Já os auxílios complementares são oferecidos para diferentes finalidades, como saúde, educação e incentivo ao trabalho. As categorias são divididas da seguinte forma:
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros com famílias já cadastradas no Auxílio Brasil – 12 parcelas de R$ 100 para os alunos e uma de R$ 1.000 para a família;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas pertencentes a famílias que já recebem o Auxílio – 12 parcelas de R$ 100 para os alunos e uma de R$ 1.000 para a família;
- Auxílio Criança Cidadã: famílias com crianças de até 4 anos sem vaga em creches conveniadas – R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para instituições de ensino de período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para famílias de produtores rurais que já fazem parte do Auxílio – R$ 200, limitado a um beneficiário por grupo;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxílio Brasil com emprego de carteira assinada – R$ 200, limitado a um beneficiário;
- Benefício Compensatório de Transição: famílias beneficiadas pelo antigo Bolsa Família que tiveram redução na transferência para o Auxílio Brasil. O pagamento será feito até que o valor seja maior do que o recebido antes.
Valor do Auxílio Brasil
Outra dúvida frequente sobre o benefício é em relação ao montante disponibilizado mensalmente. Atualmente, o valor médio do Auxílio Brasil equivale a R$ 217,18 ao mês . Porém, o projeto inicial prevê que o novo programa governamental pague o mínimo de R$ 400 a partir de 2022.
O valor, entretanto, depende de aprovação da PEC dos Precatórios por parte do Congresso Nacional, que encontra-se em votação. A previsão é de que o auxílio total seja liberado a partir dos próximos meses, e permaneça em vigor sem data para acabar.
O que muda em relação ao Bolsa Família?
Como você pode perceber, há mudanças consideráveis entre os programas. A principal diferença entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil se dá na abrangência dos beneficiados: anteriormente, cerca de 14 milhões de brasileiros eram recompensados pelo recurso. Agora, são mais de 17 milhões de famílias incorporadas.
Outra mudança importante é o critério de seleção. No Bolsa Família , quaisquer famílias em situação de pobreza eram atingidas pelo recurso; agora, são consideradas beneficiárias aquelas com pessoas gestantes ou filhos menores de 21 anos.
No Bolsa Família, a faixa de extrema pobreza era de R$ 89 e a de pobreza era de R$ 178. Já no Auxílio Brasil , aqueles que têm até R$ 100 de renda por integrante da família são considerados de extrema pobreza, enquanto os que recebem até R$ 200 são classificados em situação de pobreza.
Quem recebia auxílio emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Emergencial foi uma das principais medidas impostas pelo governo para lidar com a crise gerada pela covid-19. Com o avanço da vacinação e a reabertura do comércio, o programa, enfim, chegou ao fim, em novembro deste ano. O auxílio beneficiou famílias de renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550).
Ou seja: nem todos que receberam o auxílio emergencial cumprem os requisitos para se inscrever no Cadastro Único. Do montante de beneficiários – cerca de 65 milhões de pessoas –, apenas 10 foram migrados para o Auxílio Brasil , já que o teto de ganhos é menor.
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Se você já está inscrito no Bolsa Família e deseja continuar recebendo o auxílio, não se preocupe. O cadastro para o novo programa assistencial permanecerá o mesmo, não sendo necessário o recadastramento.
Para quem ainda não possui cadastro ativo no Auxílio Brasil , o primeiro passo é realizar a inscrição no CadÚnico . Para formalizar o comprovante de situação de pobreza ou extrema pobreza, é preciso ir pessoalmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Entre os documentos exigidos, você deve ter em mãos CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
Conclusão
O Auxílio Brasil é o principal programa de assistência do Governo Federal, criado com o objetivo de reduzir a pobreza no país. Com mais de 17 milhões de famílias incorporadas, o recurso deve ampliar os benefícios a partir de 2022, com prazo indeterminado para sofrer reformulação.
Os programas assistenciais são a melhor solução para famílias de baixa renda que necessitam de ajuda básica para o dia a dia. Por isso, é de extrema importância conhecer os direitos garantidos e a melhor forma de cadastrar os possíveis beneficiários.
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