Nem sempre as coisas saem conforme o planejado e, dessa maneira, qualquer um está sujeito a perder o controle sobre algumas dívidas. Por isso, neste texto vamos orientar você sobre como fazer renegociação do FIES.
Afinal, um dos nossos compromissos mais importantes tem que ser com a educação, não é mesmo? Antes de falar sobre como renegociar dívida com o FIES, vamos entender um pouco melhor o que é esse programa de financiamento?
O que é o FIES?
FIES é a sigla para Fundo de Financiamento Estudantil. Foi criado pelo Governo Federal em 2001 a partir da lei 10.260. Sua finalidade é, como diz o nome, financiar a graduação na educação superior de estudantes.
Dessa maneira, estudantes que não conseguiram vaga na rede pública de ensino e não têm condições de arcar com as parcelas das mensalidades de universidades privadas podem se graduar na faculdade.
O governo concede o financiamento e a cobrança das mensalidades é feita somente após a conclusão do curso, com taxas de juros bastante atraentes. Durante o período em que o curso durar, o estudante precisa pagar apenas o valor máximo de R$ 150 a cada três meses. Esse valor, de acordo com o site do FIES , é referente ao pagamento de juros.
Após a conclusão, o estudante tem, ainda, 18 meses de carência para se recolocar no mercado de trabalho e organizar o orçamento antes de começar a pagar as mensalidades. Nesse período continua valendo a regra de pagamento de juros vigente durante a graduação. Ou seja, de pagamentos de, no máximo, R$ 150 a cada três meses.
Somente passada a carência de 18 meses é que começa a fase de amortização, quando o saldo devedor é parcelado em até três vezes o período financiado da duração regular do curso.
Entretanto, mesmo com essas condições e as baixas taxas de juros, de 6,5% ao ano, às vezes fica difícil arcar com essa dívida. Essa situação nos leva para o tema do post.
Como fazer renegociação do FIES
No caso de contratos firmados até 14 de janeiro de 2010, o prazo de amortização pode ser alongado em até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. Isso é o que o MEC (Ministério da Educação) afirma sobre a renegociação do FIES.
Assim, para negociar a dívida do FIES é preciso que, além de o contrato ter sido assinado até a data acima, cumprir com os seguintes requisitos:
- Estar, à época do pedido de alongamento, nas fases de amortização I e II do financiamento;
- O valor da prestação precisa ser superior a R$ 100,00;
- A soma dos prazos das fases de amortização I e II do financiamento não pode ser igual ou superior a três vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado, acrescido de 12 meses.
A solicitação da renegociação do FIES é feita por meio do SisFIES (Sistema Informatizado do FIES).
Já a renegociação do FIES novo é regulamentada pela Medida Provisória 785, de 2017 e pela portaria nº 758, de 2019. De acordo com o texto das novas regras de renegociação do FIES, o estudante fica livre para optar pela melhor condição de pagamento que encontrar no mercado.
Em ambos os casos, a solicitação gera um Termo Aditivo ao contrato de financiamento estudantil, que deve ser assinado pelo estudante que contratou o crédito e também por seu fiador na agência.
Além disso, a renegociação do FIES pode ser feita pelo estudante quando o Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) autorizar.
Renegociação da dívida do Fies passo a passo
Vamos ver os passos necessários para proceder com a renegociação do FIES:
- Primeiro, acesse o site do SisFies com o seu login e senha. É nessa página que você irá encontrar as informações necessárias sobre o financiamento estudantil. Isso inclui a quantidade de meses que ainda falta pagar, o valor das parcelas remanescentes e, é claro, o valor total pendente da dívida;
- Em seguida, é importante que você faça uma simulação da renegociação do FIES. Na sequência, vai ser solicitado a você que faça a escolha da quantidade de parcelas a serem pagas no novo contrato a ser gerado;
- Após a conclusão dos passos anteriores, você precisa imprimir a Declaração de Desistência ou Inexistência de Ação Judicial, além do Documento de Regularidade para Alongamento de Amortização.
Depois que você estiver com todos os documentos acima, é imprescindível reunir os seus documentos pessoais. São eles:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência do estudante e do fiador;
- Comprovante de renda do fiador.
De posse de todos esses documentos, é chegada a hora de ir a uma agência da instituição financeira junto à qual o contrato foi assinado.
Como funciona a dívida do FIES
É importante lembrar que a dívida do FIES não é como uma dívida bancária convencional. O motivo é sua vinculação a um órgão federal. Isso significa que, no caso de não pagamento, a dívida passa a figurar como débito com o Setor Público Federal. E não pense que isso é menos prejudicial do que uma dívida com uma instituição financeira.
Pelo contrário. Suas consequências podem ser até mais graves do que aquelas geradas a partir da inadimplência de créditos de outras naturezas.
Caso você não cumpra com suas obrigações e faça a quitação da dívida do FIES, estará sujeito a:
- Ter o nome negativado: na prática, seu CPF será incluído no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Ou seja, você ficará impossibilitado de ter acesso a crédito e a compras a prazo;
- Inscrição no CADIN: se trata do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. O que isso significa? Que você ficará impossibilitado de abrir contas em instituições bancárias, não conseguirá ter empréstimos concedidos pela rede bancária, estará sujeito a apreensão de bens e a bloqueio de restituição do Imposto de Renda.
Além disso, embora as entidades de proteção ao crédito possam até remover o nome do inadimplente de seus cadastros passado determinado período, a dívida com o Governo Federal permanece. Logo, há risco de ter bens apreendidos e bloqueados para saldar o débito.
Entendeu porque é importante proceder com a renegociação do FIES no caso de dívidas nesse tipo de financiamento?
Conclusão
Como pudemos ver, sempre existe a possibilidade de fazer renegociação do FIES. E é importante sempre estar com o pagamento dessa dívida em dia. Afinal, os riscos decorrentes da inadimplência são muito altos e esse é um tipo de dívida que não prescreve. Ou seja, será necessário regularizar sua situação com o Governo Federal em algum momento.
Como nem sempre a renegociação do FIES resolve todos os problemas financeiros, é importante fazer uma reestruturação completa da sua situação financeira. Nesse momento pode ser interessante recorrer a um empréstimo para regularizar o fluxo de caixa da família e superar um momento de maior complexidade financeira.
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