Nem sempre as coisas saem conforme o planejado e, dessa maneira, qualquer um está sujeito a perder o controle sobre algumas dívidas. Por isso, neste texto vamos orientar você sobre como fazer renegociação do FIES.

Afinal, um dos nossos compromissos mais importantes tem que ser com a educação, não é mesmo? Antes de falar sobre como renegociar dívida com o FIES, vamos entender um pouco melhor o que é esse programa de financiamento?

FIES é a sigla para Fundo de Financiamento Estudantil. Foi criado pelo Governo Federal em 2001 a partir da lei 10.260. Sua finalidade é, como diz o nome, financiar a graduação na educação superior de estudantes. 

Dessa maneira, estudantes que não conseguiram vaga na rede pública de ensino e não têm condições de arcar com as parcelas das mensalidades de universidades privadas podem se graduar na faculdade.

O governo concede o financiamento e a cobrança das mensalidades é feita somente após a conclusão do curso, com taxas de juros bastante atraentes. Durante o período em que o curso durar, o estudante precisa pagar apenas o valor máximo de R$ 150 a cada três meses. Esse valor, de acordo com o site do FIES , é referente ao pagamento de juros.

Após a conclusão, o estudante tem, ainda, 18 meses de carência para se recolocar no mercado de trabalho e organizar o orçamento antes de começar a pagar as mensalidades. Nesse período continua valendo a regra de pagamento de juros vigente durante a graduação. Ou seja, de pagamentos de, no máximo, R$ 150 a cada três meses.

Somente passada a carência de 18 meses é que começa a fase de amortização, quando o saldo devedor é parcelado em até três vezes o período financiado da duração regular do curso.

Entretanto, mesmo com essas condições e as baixas taxas de juros, de 6,5% ao ano, às vezes fica difícil arcar com essa dívida. Essa situação nos leva para o tema do post.

No caso de contratos firmados até 14 de janeiro de 2010, o prazo de amortização pode ser alongado em até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. Isso é o que o MEC (Ministério da Educação) afirma sobre a renegociação do FIES.

Assim, para negociar a dívida do FIES é preciso que, além de o contrato ter sido assinado até a data acima, cumprir com os seguintes requisitos:

A solicitação da renegociação do FIES é feita por meio do SisFIES (Sistema Informatizado do FIES).

Já a renegociação do FIES novo é regulamentada pela Medida Provisória 785, de 2017 e pela portaria nº 758, de 2019. De acordo com o texto das novas regras de renegociação do FIES, o estudante fica livre para optar pela melhor condição de pagamento que encontrar no mercado.

Em ambos os casos, a solicitação gera um Termo Aditivo ao contrato de financiamento estudantil, que deve ser assinado pelo estudante que contratou o crédito e também por seu fiador na agência.

Além disso, a renegociação do FIES pode ser feita pelo estudante quando o Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) autorizar.

Vamos ver os passos necessários para proceder com a renegociação do FIES: 

Depois que você estiver com todos os documentos acima, é imprescindível reunir os seus documentos pessoais. São eles:

De posse de todos esses documentos, é chegada a hora de ir a uma agência da instituição financeira junto à qual o contrato foi assinado.

É importante lembrar que a dívida do FIES não é como uma dívida bancária convencional. O motivo é sua vinculação a um órgão federal. Isso significa que, no caso de não pagamento, a dívida passa a figurar como débito com o Setor Público Federal. E não pense que isso é menos prejudicial do que uma dívida com uma instituição financeira.

Pelo contrário. Suas consequências podem ser até mais graves do que aquelas geradas a partir da inadimplência de créditos de outras naturezas.

Caso você não cumpra com suas obrigações e faça a quitação da dívida do FIES, estará sujeito a:

Além disso, embora as entidades de proteção ao crédito possam até remover o nome do inadimplente de seus cadastros passado determinado período, a dívida com o Governo Federal permanece. Logo, há risco de ter bens apreendidos e bloqueados para saldar o débito.

Entendeu porque é importante proceder com a renegociação do FIES no caso de dívidas nesse tipo de financiamento?

Como pudemos ver, sempre existe a possibilidade de fazer renegociação do FIES. E é importante sempre estar com o pagamento dessa dívida em dia. Afinal, os riscos decorrentes da inadimplência são muito altos e esse é um tipo de dívida que não prescreve. Ou seja, será necessário regularizar sua situação com o Governo Federal em algum momento.

Como nem sempre a renegociação do FIES resolve todos os problemas financeiros, é importante fazer uma reestruturação completa da sua situação financeira. Nesse momento pode ser interessante recorrer a um empréstimo para regularizar o fluxo de caixa da família e superar um momento de maior complexidade financeira.