O Saque-Aniversário FGTS é uma sistemática para sacar anualmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para isso, o contribuinte precisa optar pelo Saque-Aniversário para retirar parte do saldo no mês do seu nascimento. Por outro lado, em caso de demissão, só terá direito ao valor referente à multa rescisória.    

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi pensado em 1966, com a Lei 5.107. À época, o objetivo do FGTS era proteger o trabalhador de demissões sem justa causa, criando uma conta pessoal na qual mês a mês o empregador depositaria uma porcentagem referente ao salário do funcionário em questão. 

O valor acumulado pertenceria ao trabalhador, mas seu saque estaria condicionado a algumas condições. Décadas depois de sua criação, o FGTS continua com objetivos muito similares, mas a logística do seu saque foi mudada com o passar dos anos. E o Saque-Aniversário foi uma das sistemáticas elaboradas recentemente para seu saque. Conheça mais sobre ela!      

Como já adiantamos, o Saque-Aniversário FGTS é uma das sistemáticas criadas para que o trabalhador tenha acesso a parte do saldo depositado em sua conta. Ele foi anunciado pelo Governo Federal em 2019 e colocado em prática em 2020. 

A partir de então, os empregados que optassem por essa modalidade poderiam retirar uma quantia no mês do seu aniversário. E esse valor dependeria do saldo total. Antes da criação do Saque-Aniversário, o trabalhador só tinha acesso ao dinheiro em casos específicos como demissão sem justa causa, aposentadoria e contas inativas por pelo menos três anos.

O Saque-Aniversário foi instituído pela Lei 13.932 de 11 de dezembro de 2019. Em seu Artigo 17, ela estabelece que a conta do FGTS poderá ser movimentada “anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores constantes do Anexo desta Lei, observado o disposto no art. 20-D desta Lei;”. 

Os valores e alíquotas para saque serão apresentados mais à frente. 

Antes, vamos entender como funciona o Saque-Aniversário FGTS. Sua dinâmica é muito simples. Primeiro de tudo, o trabalhador precisa fazer a opção por essa modalidade. Desde a sua criação, quem não fez voluntariamente a mudança para essa sistemática segue no Saque-Rescisão. 

Feita a escolha, a pessoa vai poder retirar parte do saldo da conta FGTS em seu mês de nascimento. Por exemplo, trabalhadores nascidos em maio e que optaram por essa modalidade podem fazer o saque do FGTS em maio. Assim, anualmente, eles têm acesso a parte do total do seu fundo. 

Na dúvida de qual vai ser o valor do Saque-Aniversário FGTS a cada ano? A primeira coisa que você deve saber é que esse valor muda anualmente, pois depende da aplicação de uma alíquota sobre o saldo da conta. 

Ou seja, como o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador, essa quantia pode ser maior no próximo ano, ou menor caso você deixe de ter um contrato de trabalho vinculado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, na hora de calcular o valor do Saque-Aniversário, é preciso conhecer a seguinte tabela do FGTS. 

Agora vamos ver como calcular o valor do Saque-Aniversário FGTS usando um exemplo hipotético. Considere que:

Vamos imaginar que aquele trabalhador nascido em maio tenha R$ 6.000,00 de saldo em sua conta do FGTS. Dessa forma, ele está no quarto limite de faixa de saldo (De R$ 5.000,01 a R$ 10.000.00). Logo sua alíquota é de 20% e sua parcela adicional é de R$ 650,00. O cálculo do Saque-Aniversário do FGTS ficaria assim:

Ou seja, durante o mês de maio, esse trabalhador vai poder sacar R$ 1.850,00 do saldo da sua conta do FGTS. 

O valor do Saque-Aniversário fica disponível para retirada a partir do primeiro dia útil do mês em questão. Dessa forma, não existe uma data fixa, pelo contrário, ela muda anualmente de acordo com o calendário daquele ano. Para saber quando a sua parcela será liberada, basta verificar o primeiro dia útil do seu mês de aniversário daquele ano. 

É importante saber que o valor do Saque-Aniversário não fica disponível durante todo o ano. Se o trabalhador não retirá-lo no momento indicado, ele retorna ao saldo da conta. O prazo para sacar o FGTS nessa modalidade é até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Ou seja, em nosso exemplo, o trabalhador nascido em maio teria até o último dia útil do mês de julho para retirar o valor daquele ano. 

Para facilitar, trazemos aqui a tabela de pagamento do Saque-Aniversário para o ano de 2022. Junto também indicamos o prazo limite para saque da quantia. Confira abaixo em qual dia e até quando o valor vai estar disponível para retirada!

Ficou interessado em migrar para essa sistemática de saque do FGTS? Como já falamos, a opção pelo Saque-Aniversário não é automática. Quem não mudou para essa modalidade, segue participando do Saque-Rescisão. Entretanto, o processo de migração é relativamente fácil e pode ser feito no conforto da sua casa. 

A forma mais rápida de mudar para o Saque-Aniversário é usando o aplicativo oficial do FGTS. Ele está disponível para iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente. Depois de instalar o app no seu celular ou tablet, faça o login usando sua credencial do site gov.br ou sua antiga da Caixa Econômica Federal. Caso ainda não tenha, basta criar seu cadastro. 

Depois, siga o passo a passo para optar pelo Saque-Aniversário:

Pronto! Sua mudança para o Saque-Aniversário FGTS está concluída. 

Você também pode fazer a mudança para o Saque-Aniversário FGTS presencialmente. Para isso, é preciso ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Não deixe de levar um documento de identificação, pois será necessário para comprovar que você é o titular daquela conta de FGTS. 

Essa é uma boa opção para pessoas que preferem resolver questões pessoalmente, não têm facilidade com tecnologia ou mesmo acesso à internet. Por outro lado, você pode levar mais tempo e enfrentar filas.

Não existe um prazo para optar pelo Saque-Aniversário. Você pode fazer isso a qualquer momento. Entretanto, existe um prazo para aquelas pessoas que desejam receber o valor ainda no ano de mudança. Para isso, o trabalhador deve fazer a mudança do Saque-Rescisão para o Saque-Aniversário até o último dia útil do seu mês de nascimento. 

Caso contrário, ele só vai receber o acesso ao saque no próximo ano. Por exemplo, o trabalhador do nosso exemplo, em 2022, tem até 31 de maio para optar pela sistemática se quiser sacar o valor ainda neste ano. Se ele fizer a mudança depois dessa data, o seu primeiro Saque-Aniversário acontecerá apenas em 2023. 

O depósito do Saque-Aniversário pode ser feito em uma conta corrente de um banco de sua escolha. Para isso, você pode indicar no próprio aplicativo oficial do FGTS o dado da agência e da conta. No primeiro dia útil do seu mês de nascimento, a Caixa faz a transferência. Dependendo do banco, pode haver um período para efetivação da transação. 

Outra possibilidade é ir até uma lotérica ou agência da Caixa para realizar o saque, o que pode ser demorado, pois os primeiros dias úteis do mês costumam ser bem movimentados nesses locais. Nesse caso é preciso apresentar um documento de identificação e o cartão e a senha do Cartão Cidadão. 

Para pessoas que possuem o Cartão Cidadão, o saque também pode ser feito em alguns correspondentes Caixa Aqui, mas é preciso se certificar de que a unidade realiza esse serviço e apresentar o documento de identificação. 

Optou pelo Saque-Aniversário, mas está na dúvida se ele já está disponível para ser retirado. Uma forma de consultar é verificando o aplicativo do FGTS. Você também pode recorrer a uma lotérica ou agência da Caixa. Caso tenha optado pelo depósito em uma conta corrente de outra instituição, basta checar seu extrato após o primeiro dia útil do seu mês de aniversário.  

Fez a opção pelo Saque-Aniversário FGTS, mas se arrependeu? Fique tranquilo, pois é possível voltar para o Saque-Rescisão. Ou seja, você pode desistir do Saque-Aniversário a qualquer momento. Entretanto, o recebimento em caso de demissão sem justa causa não é automático nos próximos meses. Entenda melhor abaixo. 

A volta para a modalidade Saque-Rescisão pode ser solicitada a qualquer momento, entretanto você continuará recebendo o Saque-Aniversário nos próximos 24 meses. No primeiro dia útil do 25º mês após o pedido de retorno é que a mudança será concretizada. 

Isso significa que, se nesse período você for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total da sua conta, tendo acesso apenas aos 40% de multa rescisória. 

A solicitação só será bloqueada para aqueles trabalhadores que tiverem operações de antecipação do Saque-Aniversário em andamento (uma modalidade de empréstimo que explicaremos mais à frente). Para todos os demais, a mudança para o Saque-Rescisão está disponível a qualquer momento. 

Em seu site, a Caixa reforça : “O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I)”.

Agora, vamos entender melhor como funciona o período de carência do retorno ao Saque-Rescisão. Imagine que o trabalhador do nosso exemplo faça a mudança para o Saque-Aniversário em 1º de maio de 2022. Ele recebe seu primeiro saque, mas, em 21 de outubro de 2022, decide retornar para o Saque-Rescisão.

No mesmo dia, pelo aplicativo da Caixa, ele faz a solicitação de retorno. Como o período de carência é de 25 meses, a sistemática do Saque-Rescisão só vai entrar em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2024. 

Em maio de 2023 e em maio de 2024 ele poderá fazer o saque do FGTS dentro da modalidade Saque-Aniversário normalmente, ainda que já tenha pedido a volta ao Saque-Rescisão. Por outro lado, se ele for demitido sem justa causa nesse período, ele não poderá sacar todo o saldo da conta, apenas os 40% da multa rescisória. 

Resumindo:

A notícia do período de carência após decidir retornar ao Saque-Rescisão pode ser um balde de água fria, mas é uma informação importante para que você pondere se o Saque-Aniversário vale a pena. 

Por outro lado, as demais formas de movimentação do saldo do FGTS seguem à disposição de quem opta por essa sistemática ou está no período de carência. É o caso, por exemplo, da aposentadoria concedida pela Previdência Social, uso de parte do saldo para comprar a casa própria (dentro dos limites previstos pelo Fundo), diagnósticos de câncer, desastres naturais e outros. 

Mais recentemente, o Governo Federal realizou ações em que parte do saldo do FGTS era disponibilizado para saque ao trabalhador de forma extraordinária, sem estar atrelado às modalidades de Saque-Rescisão, Saque-Aniversário ou demais formas de movimentar a conta. 

Essas ações ficaram conhecidas como Saque Extraordinário e foram bem comuns durante a pandemia, como uma medida adotada não só para dar um dinheiro extra em tempo de crise financeira para o trabalhador como também para movimentar a economia do país. À época eles foram chamados de Saque Emergencial. 

A boa notícia é que trabalhadores optantes do Saque-Aniversário têm direito aos Saques Extraordinários. Em 2022, o Governo Federal anunciou uma nova rodada desta ação. O calendário de depósito iniciou em 20 de abril e está organizado pelo mês de nascimento do trabalhador.

Em seu site, a Caixa explica que o valor máximo do saque é de R$ 1 mil reais e leva em conta a soma dos saldos disponíveis em todas as contas do FGTS. Fica de fora dessa soma qualquer valor que esteja bloqueado na conta por conta de garantia de operações de crédito. 

O recebimento do valor não é obrigatório. Na data referente ao mês de aniversário do trabalhador, a Caixa vai creditar a quantia correspondente à pessoa em uma Conta Poupança Social Digital de titularidade dela e que é criada automaticamente. 

Navegando pelo aplicativo da Caixa Tem (disponível em iOS e Android ), será possível pagar “boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas” segundo a Caixa.

No mesmo aplicativo, é possível fazer PIX ou transferir o valor para contas de outros bancos ou da própria Caixa. Outra opção é sacar o dinheiro em terminais da Caixa ou lotéricas. 

Caso o dinheiro não seja retirado até 15 de dezembro de 2022, ele retorna à conta do trabalhador. Ele também pode sinalizar pelo aplicativo do FGTS que não tem interesse em sacar o dinheiro. 

Pelo próprio aplicativo do FGTS, você pode consultar se tem direito ao Saque Extraordinário. O app também informa qual o valor disponível e a data do depósito. Mas, adiantando, a liberação dos saques segue a seguinte tabela: 

Agora, vamos falar de um assunto citado anteriormente que pode interferir no saldo disponível para saque e na mudança para o Saque-Rescisão: a antecipação do Saque-Aniversário . Essa é uma modalidade de empréstimo com FGTS oferecida por alguns bancos. 

O valor que ele anualmente receberia como direito ao Saque-Aniversário é dado como garantia em uma operação de crédito. A instituição financeira “adianta” então um valor emprestado. A quantia disponível vai depender do saldo na conta do FGTS, mas pelo aplicativo oficial do Fundo você pode fazer uma simulação e ver qual o valor que pode ser adiantado. 

Para fazer essa simulação, não é preciso já ser optante do Saque-Aniversário. Por outro lado, para seguir com a solicitação do crédito você deve ser optante dessa sistemática. 

Depois, no aplicativo do FGTS, é preciso permitir que as instituições financeiras tenham acesso às informações do seu FGTS. É dessa forma que elas poderão fazer ofertas para você e, ao mesmo tempo, saber que você está inscrito nessa modalidade, verificando qual o saldo da conta e o valor do crédito disponível para o seu perfil. 

No aplicativo, você informa quais instituições podem consultar seus dados. Para fazer isso, é só clicar em “autorizar bancos a consultarem meu FGTS”, aceitar os termos, clicar em “adicionar instituições” e indicar quais delas você deseja autorizar. Se se arrepender, é só voltar ao aplicativo e cancelar as autorizações. 

Depois de fazer a opção pela modalidade e autorizar que as instituições financeiras consultem seus dados, vai ser preciso pesquisar e escolher o banco mais adequado para você. Dali em diante, o processo de solicitação da antecipação do Saque-Aniversário vai seguir as etapas da instituição financeira. 

Entretanto, elas costumam seguir o fluxo tradicional da contratação de crédito. Você faz a simulação para conhecer as condições do banco. O banco, por sua vez, faz uma avaliação do seu perfil para determinar se o crédito será oferecido para você, o valor, taxa de juros e condições de pagamento. 

Caso você concorde com a proposta, basta assinar os documentos e o crédito será liberado na conta indicada. A Caixa alerta que quando o saldo do FGTS é dado como garantia nessa modalidade, a lei determina que parte do saldo seja bloqueada para, de fato, garantir o pagamento da dívida. 

O valor bloqueado não corresponde ao valor emprestado, mas sim ao “valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado”, como esclarece a Caixa. 

Ficou interessado em utilizar um bem como garantia para conseguir melhores condições de crédito, mas não quer optar ou usar o Saque-Aniversário? Conheça o empréstimo com garantia de imóvel !

Considerando tudo isso que você sabe sobre como funciona o Saque-Aniversário FGTS, é normal se questionar se essa sistemática é vantajosa ou se é melhor permanecer no Saque-Rescisão. E a dúvida é muito pertinente, pois, como vimos, existe um período de carência caso você decida sair dessa modalidade.

Pensando nisso, listamos alguns pontos importantes e que você deve considerar na hora de avaliar se o Saque-Aniversário FGTS vale a pena. Confira seus prós e contras!

É inegável que a possibilidade de sacar o FGTS uma vez ao ano é uma das grandes vantagens do Saque-Aniversário. Principalmente quando pensamos que, antes, esse dinheiro era acessado praticamente só em momentos de demissão sem justa causa. Poder contar com essa quantia extra, é interessante para muitas pessoas que têm vontade de utilizar o saldo do FGTS fora das previsões normais de movimentação da conta. 

Por outro lado, sacar anualmente parte do saldo da conta vai diminuindo a reserva que serve como proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, como era o objetivo do FGTS no momento da sua criação. É claro que o dinheiro que sai da conta vai diretamente para você, mas, se o seu uso não for estratégico, ele pode acabar sendo gasto superfluamente. 

O valor que poderia te ajudar na compra de um imóvel próprio, em casos de doenças, desastres naturais ou na demissão sem justa causa diminui ou fica inacessível. De certa maneira, fazer essas retiradas anuais é “diminuir” uma reserva que pode ajudar o trabalhador em emergências. 

Entretanto, se você é bem planejado e sabe cuidar do dinheiro , é possível investir o Saque-Aniversário e fazê-lo lucrar mais que os rendimentos da conta do FGTS. Conhecido por render pouco e, às vezes, representar perda do poder aquisitivo, o Fundo vem performando acima da inflação, como mostra essa matéria da CNN . 

Apesar da boa notícia, existem investimentos financeiros que podem trazer rendimentos bem melhores para o valor sacado. Dessa forma, o Saque-Aniversário pode valer a pena se você estudar a melhor forma de obter rendimentos a partir desse dinheiro. 

Já sabemos que solicitar o retorno ao Saque-Rescisão é muito fácil. Basta fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS. Ainda assim, é muito importante considerar que existe um período de espera até que essa mudança entre em vigência. O período de carência dura 25 meses e, nesse meio tempo, você seguirá recebendo os Saques-Aniversário até lá.

Isso significa que não será possível sacar todo o valor da sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa no período de carência. O único valor disponível será a porcentagem da multa rescisória. 

Em contrapartida, é importante esclarecer que a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa não diminui caso você faça saques na sua conta do FGTS. Isso porque o cálculo da multa rescisória é sobre o valor depositado pela empresa no período e não sobre o saldo disponível em conta no momento da demissão. 

Ou seja, o Saque-Aniversário não diminui a multa rescisória e nem Saques Extraordinários. 

Por fim, é muito importante relembrar que o Saque-Aniversário limita o valor sacado em casos de demissão sem justa causa. No Saque-Rescisão, por exemplo, além da multa rescisória, o trabalhador pode retirar todo o dinheiro da conta. No Saque-Aniversário isso não acontece, tendo ele direito apenas à multa rescisória. 

Em contas com saldos pequenos, esse “contra” pode não ser muito significativo, mas trabalhadores que estão há mais tempo em uma mesma empresa podem sim ficar desprotegidos financeiramente e precisam considerar essa característica do Saque-Aniversário.  

O Saque-Aniversário é uma sistemática de movimentação da conta do FGTS. Quem opta por ela, anualmente, pode sacar parte do saldo no mês do seu aniversário (e até o último dia útil dos dois meses seguintes). Por outro lado, ela não poderá retirar todo o valor em conta caso seja demitida sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória.

Essa modalidade foi criada em 2019 e colocada em prática em 2020. Quem não optou por ela, segue participando do Saque-Rescisão. Para mudar para o Saque-Aniversário é preciso fazer a opção no aplicativo do FGTS ou presencialmente, em uma agência da Caixa 

Se a opção for feita até o último dia útil do mês de aniversário, é possível sacar ainda naquele ano. Caso contrário, o primeiro saque acontecerá no ano seguinte. Quem opta pelo Saque-Aniversário FGTS pode contratar empréstimos usando o valor como garantia. A instituição financeira, antecipa, então, parte do valor que será sacado futuramente. 

O que acha de deixar sua opinião sobre o conteúdo aqui nos comentários? Depois o compartilhe em suas redes sociais.